Concurso público: Deputado Renan pede agilidade em votação de PL que proíbe eliminar candidato fora da vaga
Matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
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Durante o uso da tribuna do Plenário Noêmia Bastos Amazonas nesta terça-feira, 24, o deputado Renan (SD) pediu agilidade na votação do Projeto de Lei (PL) nº 139/2022, de sua autoria, que veda a eliminação de candidatos classificados em concurso público em Roraima fora das vagas disponíveis.
“Em alguns Estados, já foi aprovado. Esse projeto encontra-se na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] e vou requerer à presidência que passe nas comissões em conjunto para que, num futuro próximo, se coloque em plenário”, discursou Renan.
Segundo ele, a medida beneficiará quem passou em concurso público no Estado, seja em andamento, dentro do prazo de validade ou prorrogação. A matéria está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O parlamentar citou como exemplo os aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar de Roraima e da Polícia Penal. “Quero agradecer também ao governador porque, dia 1º de agosto, a segunda turma da Polícia Penal vai começar o curso”, complementou.
Yasmin Guedes